Atualmente verificamos a enorme quantidade de unidades de fitness que estão sendo inauguradas. Podemos constatar que o aumento do numero de empresas relacionadas aos cuidados com a estética e, sobretudo, com a saúde se dá em razão da atribuição social dos adeptos. No entanto, a menor das preocupações dessas empresas se refere a uma necessidade em manter uma assessoria jurídica preventiva, por falta de conhecimento ou, ainda, por não estar o Direito diretamente relacionado à saúde, estética e fitness. Assim, verificamos a existência de problemas jurídicos que, infelizmente, são constatados após a propositura de demandas judiciais. Daí a necessidade de prevenção.
Como nosso escritório está diretamente relacionado com empresas que assessoram academias de ginástica, verificamos a necessidade de esclarecer a respeito de alguns problemas judiciais mais comuns nesse ambiente corporativo.
Dentre eles, as questões trabalhistas lideram o ranking. Alguns questionamentos persistem quando se trata da contratação de funcionários (professores e colaboradores) e a existência de vínculo de emprego dos mesmos com a empresa. Neste aspecto, imprescindível que o profissional contratado para realizar um assessoramento jurídico se dedique, primeiramente, a constatar erro nas contratações e, ainda, as conseqüências decorrentes da prestação de serviços, tais como, jornada de trabalho e respectivos adicionais por horas extras, ambiente insalubre (ruído), responsabilidade na prestação dos serviços, enfim.
Outra questão importante que merece atenção são as informações empresariais e a adequação da empresa a um registro de pessoa jurídica que lhe seja adequado (Ltda, Microempresa, Sociedade Civil, Empresa de Pequeno Porte, etc), tais como, aspectos tributários (impostos e carga tributária), marcas e patentes (Nome empresarial e fantasia), direitos autorais (retransmissão radopfônica), Grupo Econômico (em caso de academias com filiais), Inadimplência (cobranças extrajudiciais e judiciais, confecção de Contrato de Prestação de Serviços).
Atenção especial deve ser atribuída ao Direito do Consumidor e, consequentemente, as responsabilidades decorrentes da contratação. O aluno que procura uma academia é um consumidor e, por isso, sua hipossuficiência é constatada pela legislação vigente, representada pelo Código de Defesa do Consumidor. São poucas as academias de ginástica que se preocupam com a contratação de profissionais especializados para a realização da Avaliação Física dos futuros alunos, ou, ainda, a confecção de um questionário para conhecimento de possíveis problemas de saúde dos alunos e, consequentemente, o aconselhamento de adequada atividade. Não menos importante a necessidade de atribuições de direitos e deveres das partes (aluno e academia) quanto a prestação de serviços, riscos da atividade, responsabilidades.
Estes são apenas alguns dos problemas judiciais comuns nesse ramo de atividade empresarial que, sem dúvida alguma, poderiam ser prevenidos com uma assessoria jurídica, com profissional da confiança do empresário e constantes reuniões para trocas de experiências e idéias. Imprescindível que o profissional contratado para essa atribuição tenha disponibilidade e vontade de conhecer a empresa, seus funcionários e colaboradores, ouvir os empresários e esclarecer as dúvidas e questionamentos, além de, evidentemente, prevenir possíveis problemas judiciais.
